Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão

Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão

Publicado em 20/02/2017

Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para os filhos receberem o benefício. O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2017 altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com a senadora, interromper o benefício aos 21 anos não é “inteligente” e não “contribui para a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho”.

A autora acrescenta ainda em sua justificativa que a maioria dos dependentes que completam 21 anos de idade entra na Justiça e consegue o deferimento da prorrogação do benefício até os 24 anos.

“A interrupção abrupta do benefício no auge dos estudos escolares ou universitários tem provocado a evasão escolar e universitária por absoluta ausência de condições financeiras para prosseguirem com os estudos”, afirmou a autora.

O projeto é terminativo na CAS, ou seja, se for aprovado, não precisará passar por mais nenhuma comissão no Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Aprovado, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado
Origem da Foto/Fonte: Extraído de Colégio Notarial do Brasil