Cartório Informativo > Projeto obriga réu a provar que dinheiro para pagar advogado é lícito

05/08/2015 15:30

Projeto obriga réu a provar que dinheiro para pagar advogado é lícito

05/08/2015, 10h53 - ATUALIZADO EM 05/08/2015, 12h49

O réu em ações de improbidade administrativa e naquelas por crimes contra a administração pública deverá comprovar que o dinheiro que está usando para pagar seus advogados é lícito. A proposta (PLS 500/2015) é do senador José Medeiros (PPS-MT) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele explica que o projeto não atinge os advogados, mas sim os réus, que não poderão utilizar os recursos desviados da União para bancar os custos de sua defesa. O senador concedeu entrevista ao Programa Conexão Senado, da Rádio Senado.

 
			00:0004:52

Opções: Download

Agência Senado

Recalls serão monitorados pelo Denatran

15/03/2011 10:02

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

15/03/2011 09:46

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

15/03/2011 09:26

Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

15/03/2011 09:19

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

15/03/2011 08:55

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

15/03/2011 08:35

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...

Projeto obriga réu a provar que dinheiro para pagar advogado é lícito

Notícias