Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado

Cartório Informativo > Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado

05/04/2021 12:17

Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta nesta quarta (31) proposta que possibilita às mulheres em situação de violência doméstica o ajuizamento das ações de família no próprio juizado de violência doméstica e familiar. Assim, o atendimento fica concentrado em um órgão, resguardando a mulher de recontar a ocorrência em diferentes setores. Senadores também aprovaram projeto que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural.

Clique aqui

Agência Senado

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

29/05/2025 12:51

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior

28/05/2025 13:13

Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior 27/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

27/05/2025 13:21

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro

19/05/2025 11:49

JURISPRUDÊNCIA 16/05/2025 08:25 Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 849 do Informativo de...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

14/05/2025 12:38

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

14/05/2025 12:12

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Notícias