Cartório Informativo > Projeto que proíbe despejo coletivo até o final do ano será discutido nesta sexta

09/06/2021 08:19

Projeto que proíbe despejo coletivo até o final do ano será discutido nesta sexta

Pedro Pincer | 08/06/2021, 21h15

O PL 827/2020, que proíbe despejos e desocupações de caráter coletivo até 31 de dezembro de 2021, será discutido em sessão de debates temáticos prevista para sexta-feira (11). A proposta garante moradia às famílias atingidas pela crise econômica agravada pela pandemia. O texto abrange imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais, e suspende remoções autorizadas desde 20 de março do ano passado, desde que ainda não concluídas.

A votação da matéria foi adiada a pedido dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Carlos Fávaro (PSD-MT), para os quais a proposta pode gerar insegurança jurídica. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apontou o caráter de urgência do PL 827/2020. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou a sessão temática nesta sexta-feira (11).

Fonte: Agência Senado

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