Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

Cartório Informativo > Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

18/02/2011 10:33

17/02/2011 20:45

Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

Diógenis Santos

Prado apresentou projeto para incentivar mercado de reforma de pneus.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduz a carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus. A proposta, que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do setor, é idêntica ao PL 7632/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

O projeto acaba com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPII) incidente sobre a saída de pneus reformados e reduz de 16% para 8% a alíquota de Imposto de Renda sobre a receita bruta. Além disso, reduz a Contribuição Sobre Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 8%.

Segundo Prado, o Brasil tem o segundo mercado mundial de reforma de pneus, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O setor, diz ele, envolve cerca de 1.600 empresas reformadoras de pneus e 30 fábricas de borrachas, gerando mais de 50 mil empregos diretos e 160 mil indiretos no País.

O autor argumenta que a reforma de pneus representa economia importante no setor de transportes. "Também sob o aspecto ambiental a reforma é vantajosa, uma vez que há prolongamento da vida útil do pneu, com redução dos resíduos", justifica o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará em relação ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje e Vania Alves
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias

Na França, juiz não é sinônimo de status social

29/07/2011 13:48

"Um juiz não é diferente dos demais trabalhadores" (29.07.11) A pressão sobre o Judiciário para reduzir os privilégios é sinal de que a sociedade não aceita mais a mentalidade, dos tempos do período colonial, de que o magistrado pertence a uma “casta” diferenciada. Essa é a avaliação do professor...

Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual

29/07/2011 13:37

Sexta-feira, 29 de julho de 2011 Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual Com relação à reportagem publicada na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada “STF julga mérito por meio virtual”, o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem. Em primeiro lugar,...

Justiça amplia conceito ao afastar penhora

29/07/2011 09:32

29/07/11 - 00:00 > Justiça amplia conceito ao afastar penhora Andréia Henriques São Paulo - A jurisprudência vem evoluindo e fugindo de interpretações literais para definir o conceito de bens de família impenhoráveis. Em decisão recente, a 40ª Vara Cível de São Paulo, confirmando entendimento...

Acusação entre réus exige substituição de advogado comum

29/07/2011 08:55

28/07/2011 - 10h10 DECISÃO Acusação entre réus exige substituição de advogado comum Para assegurar a integridade da ampla defesa, um único advogado não pode defender teses contraditórias no processo. Com essa consideração, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma...

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro

29/07/2011 08:46

28/07/2011 - 08h04 DECISÃO Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale...

São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa

27/07/2011 15:24

27/07/2011 - 07h56 DECISÃO São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de audiências para oitiva de testemunhas marcadas para o mesmo dia e horário, mas em comarcas distintas....

Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

O projeto acaba com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPII) incidente sobre a saída de pneus reformados e reduz de 16% para 8% a alíquota de Imposto de Renda sobre a receita bruta. Além disso, reduz a Contribuição Sobre Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 8%.

Segundo Prado, o Brasil tem o segundo mercado mundial de reforma de pneus, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O setor, diz ele, envolve cerca de 1.600 empresas reformadoras de pneus e 30 fábricas de borrachas, gerando mais de 50 mil empregos diretos e 160 mil indiretos no País.

O autor argumenta que a reforma de pneus representa economia importante no setor de transportes. "Também sob o aspecto ambiental a reforma é vantajosa, uma vez que há prolongamento da vida útil do pneu, com redução dos resíduos", justifica o deputado.

Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará em relação ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará em relação ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.