Projeto torna obrigatório exame para identificação de diabetes

Projeto torna obrigatório exame para identificação de diabetes

  

Da Redação | 22/12/2016, 14h02

Exames para a identificação da diabetes mellitus poderão se tornar obrigatórios para admissão e para o desligamento do trabalhador, conforme estabelece um projeto (PLS 380/2016) apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). À espera da indicação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto faz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei dos Diabéticos (Lei 11.347/2006). Também estabelece que o teste para diabetes poderá ser feito, conforme indicação médica, nos exames periódicos do trabalhador, e que o poder público implementará políticas de prevenção e diagnóstico precoce da diabetes mellitus.

Na justificativa do projeto, Caiado registra que a diabetes é uma doença crônica de grande prevalência no Brasil e no mundo. Em geral, as estatísticas apontam uma incidência próxima a 10% da população. O senador, que é médico, destaca que a doença é uma das principais causas de cegueira, insuficiência renal crônica, dores nas pernas e nos braços, além de causar deformidades articulares e até amputações. A doença também pode provocar infarto, infeções e acidente vascular cerebral.

Caiado lembra que a doença é classificada em tipo 1 — de início brusco e de maior incidência na infância e na adolescência — e tipo 2, assintomática no início e mais comum em adultos e idosos. Normalmente, a tipo 2 vem associada a fatores como obesidade e sedentarismo.

Daí, na visão do autor, a importância do projeto, “pois o diagnóstico precoce da diabetes do tipo 2 é fundamental para a instituição tempestiva do tratamento de modo a prevenir maiores complicações”. Segundo Caiado, a medida “certamente acarretaria efetiva redução das taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença”.

Agência Senado

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...