segunda-feira, 15 de maio de 2023
Direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, diz TJ-SP
Com o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou...
O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade
Autor: Patricia Novais Calmon | Data de publicação: 11/05/2023
Patricia Novais Calmon
Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da...
ENDEREÇO VÁLIDO
Juiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro
12 de maio de 2023, 10h15
Por Renan Xavier
"O respectivo aviso de recebimento foi efetivamente assinado, sem ressalvas, por quem inclusive apôs o número de documento de identificação", disse o magistrado.
Leia...
TJMG. Jurisprudência. Usucapião. Ausência de matrícula. Sentença nula.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PROCEDIMENTO LEGAL NÃO ATENDIDO - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DA IDENTIFICAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - SENTENÇA...
LEGISLAÇÃO
04/05/2023 17:26
Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva
O projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil foi apresentado ao Senado Federal, na quarta-feira...
TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
As duas mulheres deverão constar como mães na certidão
05/05/2023 17h40 - Atualizado em 05/05/2023 19h30
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará...
