Proposta dificulta acesso a pornografia infantil e jogos de azar na internet

11/10/2012 - 13h05 Comissões - CCT - Atualizado em 11/10/2012 - 13h05

Projeto dificulta acesso a pornografia infantil e jogos de azar na internet

Marilia Coêlho

Projeto de lei do Senado que dificulta a compra pela internet de material relacionado a pornografia infantil e jogos de azar está pronto para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O PLS 121/2008, do senador Magno Malta (PR-ES) proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil.

Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não poderiam autorizar operações de crédito ou débito na internet para participação em jogos de azar. Também estaria proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sítios que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

De acordo com Magno Malta, a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. “A melhor forma de coibir o acesso a jogos e a pornografia infantil pela internet é reduzindo as receitas dos sítios que oferecem o serviço”, argumenta o senador. Para ele, o acesso a tais sítios seria dificultado porque o usuário teria de fazer uma ordem bancária para isso, havendo custos pecuniários mais altos, além do deslocamento até o banco e as filas.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “Somos da opinião de que o PLS 121/2008 é oportuno e inovador, porquanto institui proibição que certamente terá o condão de dificultar, em alguns casos mesmo impedir, a prática de ilícitos através da rede mundial de computadores”, afirmou o senador.

Se aprovado na CCT, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Agência Senado

 

Notícias

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...