Proposta explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão de treinador de futebol

15/09/2014 - 17h37

Proposta torna claro que qualquer pessoa pode ser treinador de futebol

Os conselhos regionais de educação física exigem o registro do treinador, mas a lei que regulamenta a profissão dá apenas prioridade aos diplomados. A exigência do diploma exclui vários ex-atletas.

Arquivo/Brizza Cavalcante
Arthur Oliveira Maia
Maia: exigir o diploma prejudica o próprio futebol, que deixa de contar com o conhecimento de ex-jogadores.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7113/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão de treinador ou monitor de futebol.

O deputado conta que os conselhos regionais de educação física têm exigido o registro dos treinadores profissionais de futebol junto às instituições, para que possam exercer a profissão. “Essa exigência tem causados grandes prejuízos a profissionais que, embora com grande experiência no esporte, não possuem diploma de curso superior de Educação Física, como é o caso dos ex-atletas”, disse Maia.

Decisões judiciais têm sido contrárias à restrição, porque a Lei 8.650/93, que regulamenta a profissão de treinador profissional de futebol, dá apenas prioridade aos diplomados em Educação Física, e às pessoas que à época tinham no mínimo seis meses de atuação na área.

Tramitação
A proposta foi apensada do PL 4907/01, que também trata da profissão, e está pronto para ser votado em Plenário
.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...