Proposta quer Senado como instância recursal

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18/06/2012 11:51

18/06/2012 - 06:10

Proposta quer Senado como instância recursal

Conjur

O Senado como uma instância de recurso em relação ao Supremo Tribunal Federal é ideia lançada em proposta de emenda constitucional de autoria de um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o blog do Claudio Humberto, a mudança tenta estabelecer o Senado como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais.

Na prática, significa dizer que o Senado teria mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais. Segundo o colunista, “inspiram a futura ‘PEC do STF’ a insatisfação com decisões da Corte e o suposto arrependimento de Lula com algumas indicações de ministros”.

O projeto recebe tratamento secreto e os senadores que articulam a mudança constitucional pediram para não ser citados. "Os articuladores da PEC do Supremo negam que a intenção seja rever no futuro decisões como a eventual condenação dos réus do Mensalão", diz o jornalista.

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