Propostas poderão normalizar fornecimento de remédios

Para relatores, propostas poderão normalizar fornecimento de remédios

O relator do Projeto de Lei 3171/00 na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Nechar (PP-SP), acredita que, caso vire lei, a medida forçará o SUS a manter medicamentos em estoque para não ter de ressarcir farmácias e drogarias comerciais que forneçam o produto. A proposta concede aos portadores de doenças crônico-degenerativas o direito de receber gratuitamente medicamentos de uso contínuo em farmácias comerciais sempre que não houver o produto na rede própria, contratada ou conveniada do SUS.

Segundo o relator, no entanto, o principal benefício do projeto será ampliar o acesso a medicamentos. "Isso aumentaria a capilaridade das farmácias em benefício da população", afirma. O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com o deputado Dr. Nechar (PP-SP), que foi relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, a principal reclamação dos pacientes do SUS é a falta de medicamentos. "Dar o medicamento é investimento e não gasto", afirma. Ele lembrou que a ausência de remédios para doentes crônicos pode gerar, além da piora do paciente, cirurgias e gastos com internação.

O parlamentar também disse que em cidades pequenas a entrega de remédios chega a ser negociada por votos, como se o medicamento fosse uma concessão do prefeito. "Caso o paciente tenha acesso à medicação, vamos acabar com esse tipo de corrupção", afirmou o parlamentar.

Clareza
Para o relator do PL 7445/10, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao definir um protocolo clínico para nortear a assistência terapêutica integral do SUS, prevista na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), o projeto garante mais clareza nos critérios utilizados por médicos e juízes para embasar as decisões sobre o acesso a medicamentos. A proposta também tramita em caráter conclusivo e aguarda análise pela CCJ – já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.

"Essa área é uma selva e precisa de ordem", defende Perondi. "Com a aprovação dessa proposta, haverá mais ordenamento e acesso facilitado do usuário aos remédios de que necessita". O deputado afirma ainda que o texto regulamenta a conturbada questão da medicação excepcional, que se refere a remédios de uso prolongado para tratamento de doenças crônico-degenerativas.