Informativo nº 0704 – Publicação: 16 de agosto de 2021
QUARTA TURMA
1 – Processo: REsp 1.789.863-MS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/08/2021.
Ramo do Direito:DIREITO CIVIL
Tema:Ação de reintegração de posse. Compromisso de compra e venda de imóvel com...
Justiça do Rio fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana
19/08/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu que mãe e pai devem ter a guarda compartilhada dos três filhos de forma alternada: cada um permanecerá a...
DECISÃO
19/08/2021 08:20
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública...
DECISÃO
19/08/2021 08:50
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a...
A solução é a desjudicialização
Anderson Nogueira Guedes
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Experimentamos, hodiernamente, uma explosão do conhecimento humano e a transformação do nosso estilo de vida.
Há bem pouco tempo as pessoas precisavam escrever cartas para se comunicar, assim como ir às...
MULTIPARENTALIDADE
TJ-SP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor
16 de agosto de 2021, 18h27
Por Tábata Viapiana
Os estudos técnicos acostados aos autos apontam a socioafetividade entre o pai registral e o menor.
Leia em Consultor Jurídico
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