Quem responde por cheque sem fundo de interditado?

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15/05/2020 14:21

Quem responde por cheque sem fundo de interditado?

Juiz esclarece que curador pode sustar pagamento

15/05/2020 07h00 - Atualizado em 14/05/2020 16h29

O juiz Altair Resende de Alvarenga, titular da Vara de Família e Sucessões de Formiga, recebeu uma indagação do Manoel Guilherme por meio do Seu Direito, quadro do Justiça em Questão.

O telespectador quer saber de quem é a responsabilidade, em uma situação envolvendo curador e curatelado, no caso da emissão de cheque sem fundos, e pergunta se o pagamento pode ser sustado.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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Extraído de DPU Artigo: MP ao lado do juiz viola equidistância das partes Por Eduardo Tergolina Teixeira, Gabriel Faria Oliveira e Vinícius Diniz Monteiro de Barros A Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, estabelece a igualdade das partes no curso do...

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