Questões de instância

Quarta-feira, 01 de agosto de 2012 Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, entendimento do Tribunal Superior...

STJ: Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual....

Justiça afasta argumento religioso que visava impedir divórcio em Minas Gerais Uma mulher que queria barrar o divórcio pedido pelo marido alegando motivos religiosos teve sua solicitação negada em segunda instância em Minas Gerais. A votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG)...

Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré apenas das multas por embargos protelatórios e por litigância de má-fé A 8ª Câmara do TRT-15, por...

Clipping - O que diz a lei - Direito de Família - Ação para herança desconhecida - Separação - Direito ao uso de nome de ex-cônjuge Jornal Estado de Minas O que diz a lei - direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira - Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões,...

27/07/2012  |  domtotal.com Juízes mandam candidatos revelarem quem os financia Antes do início das eleições, juízes eleitorais estão usando a Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos e divulgar quem são seus doadores de campanha. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo,...