Receita deixa de arrecadar R$ 1,17 bi em 5 anos com dedução de doméstico do IR

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários  - 1 hora atrás

SAO PAULO - A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 1,17 bilhão em cinco anos, informou o Fisco nesta quarta-feira (28). O motivo da falta de arrecadação foi a dedução do Imposto de Renda dos patrões sobre a contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social.

De acordo com a Agência Brasil, a renúncia fiscal somou R$ 245 milhões em 2006, R$ 266,7 milhões em 2007, no ano seguinte foi de R$ 321,4 milhões e R$ 334,2 milhões em 2009. Para 2010, a Receita não apresentou o montante exato, apenas informou que a renúncia esperada corresponde a R$ 340 milhões.

Renúncias

Os três estados que mais contribuíram para a renúncia fiscal foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Distrito Federal aparece em quarto lugar.

Uma instrução normativa publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, prorrogou até 2015 o prazo de dedução do Imposto de Renda da contribuição dos trabalhadores domésticos destinada à Previdência Social, que anteriormente só vigoraria até a declaração do Imposto de Renda de 2012 (ano-base 2011).


Autor: InfoMoney

Extraído de JusBrasil

Notícias

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...