Recursos de loterias poderão ser destinados ao Projovem

24/11/2010 - 18h54


Recursos de loterias poderão ser destinados ao Projovem


Projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que destina 2% da arrecadação bruta dos concursos, sorteios e loterias administrados pela Caixa Econômica Federal ao Programa Nacional de Jovens (Projovem) foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Conforme justificação do autor, o incremento de dotação previsto no projeto (PLS 570/09) poderá resultar em um aumento de até 10% ­- cerca de R$ 120 milhões - no orçamento do Projovem, estimado em R$ 1,57 bilhão para 2010.

O senador lembra que as loterias administradas pela Caixa são fonte de financiamento para inúmeros programas sociais, como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Penitenciário Nacional (FPN). Ele informou que, em 2008, da arrecadação total de R$ 6 bilhões em jogos lotéricos, foram repassados R$ 2,7 bilhões a esses programas.

O relator da matéria na CDH foi Geovani Borges, que tem exercido o mandato de senador como suplente. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deverá ter decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Projovem

O Projovem (Lei 11.692/2008) é gerenciado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do governo federal, e destinado à população de 15 a 29 anos que está fora da escola e não tem qualificação profissional. Segundo o site da SNJ, o objetivo é atender a 3,5 milhões de jovens até o fim deste ano.

Suas metas são reintegrar esses brasileiros ao processo educacional, promover sua qualificação profissional, garantir auxílio financeiro durante a realização do programa e assegurar o acesso a cursos de informática e a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer. Ele é desenvolvido nas modalidades Projovem Adolescente, Projovem Urbano, Projovem Campo e Projovem Trabalhador.

As ações estão descentralizadas em vários órgãos do governo: Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), e Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

Denise Costa / Agência Senado

 

Notícias

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança Publicado em 23 de fevereiro de 2021 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL...

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais Por Redação JuriNews 17/02/2021 - 11:02 Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro...

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados 19/02/2021 - 10:15   O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...

Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ

TEM QUE PARTICIPAR Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ 14 de fevereiro de 2021, 7h46 Por Sérgio Rodas O dever de alimentos pertence aos pais, cabendo a eles atenderem as necessidades dos filhos observando o binômio necessidade x possibilidade, conforme previsão...