Redução de desigualdades

Prefeituras podem ficar isentas de tributos federais sobre combustíveis

02/02/2012

Beto Oliveira João Arruda: medida vai garantir mais recursos para pequenos municípios.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2867/11, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que concede isenção dos impostos, taxas e contribuições federais na aquisição de combustíveis e lubrificantes por prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes.

Serão incluídos na isenção o Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O fornecedor ou distribuidor deverá discriminar na nota fiscal de venda a isenção prevista.

Licitação
Em licitações, o distribuidor ou fornecedor deverá apresentar proposta de preços do combustível ou lubrificante com os dois valores: com tributos e com a isenção. O deputado estima que os tributos federais correspondam a 54% do preço pago atualmente pelo consumidor.

“Com a isenção, os pequenos municípios poderão canalizar significativa quantia de recursos para investimentos em infra-estrutura, educação, saúde e meio-ambiente”, argumenta João Arruda.

Redução de desigualdades
O deputado explica que a União, por seu lado, estará cumprindo papel importante na inserção desses pequenos municípios no atual quadro de desenvolvimento pelo qual o Brasil vem passando.

“A concessão do benefício vai contribuir para diminuir a diferença na quantidade e qualidade dos investimentos públicos nas grandes e nas pequenas cidades”, afirma o autor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2867/2011 - Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos

Extraído de JusClip