Palavra-chave: Prefeituras
Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional
Prefeituras têm até o dia 11 para informar condicionalidades de saúde do Bolsa Família
Pequenos negócios podem incrementar economias locais
Senado mantém refinanciamento das dívidas das prefeituras
Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
Justiça determina pagamento de pensão a pai que perdeu filho
Entenda o que muda na regularização de terras com o Titula Brasil
Anibal Diniz pede prorrogação de decreto para garantir às prefeituras recursos de emendas parlamentares
Senadores querem rever critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
Prefeituras poderão ser obrigadas a mapear áreas de risco
Projeto autoriza prefeituras a depositar recursos em cooperativas de crédito
Prefeituras podem fornecer moradia a magistrados
Projeto estabelece teto para pagamento de dívida previdenciária de prefeituras
Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais
Prefeituras correm contra o tempo
Senador apoia administradores nas prefeituras
Prefeituras poderão ter que fazer obras subterrâneas antes de asfaltar ruas
Prefeituras poderão movimentar seus recursos em cooperativas de crédito
Serviços de transporte por aplicativo deverão ser fiscalizados por prefeituras
Publicada regulamentação de aplicativos de transporte
Particulares poderão submeter projetos antecipando licitação pública
Empresas que compartilham postes podem ter de remunerar prefeituras
Segue para sanção proposta que barateia a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos
Nova lei facilita regularização de obra em moradia de baixa renda
Imóvel residencial sem uso poderá ser considerado subutilizado pela prefeitura
Regularização fundiária pode ter novas regras e modelo autofinanciável
Projeto amplia lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...