Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

  

02/10/2017, 14h14 - ATUALIZADO EM 02/10/2017, 14h19

O relator do projeto (PLC 28/2017) que regulamenta o transporte particular de passageiros com uso de aplicativos como o Uber, senador Pedro Chaves (PSC – MS), modificou o texto que veio da Câmara dos Deputados retirando a exigência de placas vermelhas e autorização das prefeituras para o serviço. Na prática, não será mais o governo a definir a quantidade de motoristas trabalhando para os aplicativos. Segundo Pedro Chaves, entretanto, as empresas terão a responsabilidade de averiguar antecedentes criminais e a habilitação adequada dos motoristas, além do seguro para os passageiros.

Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço

Agência Senado

 

Notícias

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...