Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

  

02/10/2017, 14h14 - ATUALIZADO EM 02/10/2017, 14h19

O relator do projeto (PLC 28/2017) que regulamenta o transporte particular de passageiros com uso de aplicativos como o Uber, senador Pedro Chaves (PSC – MS), modificou o texto que veio da Câmara dos Deputados retirando a exigência de placas vermelhas e autorização das prefeituras para o serviço. Na prática, não será mais o governo a definir a quantidade de motoristas trabalhando para os aplicativos. Segundo Pedro Chaves, entretanto, as empresas terão a responsabilidade de averiguar antecedentes criminais e a habilitação adequada dos motoristas, além do seguro para os passageiros.

Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço

Agência Senado

 

Notícias

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...