Renavam imobiliário

Governo quer tornar mais ágil crédito imobiliário

Preocupado em garantir a continuidade do crescimento do crédito imobiliário no país, o governo estuda um conjunto de medidas para tornar as operações mais rápidas, seguras e com custo mais baixo. O propósito é que a liberação de um financiamento imobiliário leve apenas algumas horas para ser concluída. O prazo varia hoje entre uma semana e dois meses, dependendo do agente financeiro. A chamada concentração do ônus na matrícula (no cartório onde o imóvel estiver registrado); a criação de uma espécie de Renavam imobiliário, com o registro de todos os financiamentos habitacionais em uma empresa especializada; e um modelo de troca de informações que dispense o papel, com assinatura certificada, registro eletrônico e um portal dos cartórios, são algumas das medidas.

O primeiro passo para a simplificação dessas operações, que é a concentração do ônus na matrícula, deverá ser implementada ainda no segundo semestre. O novo sistema está em fase final de discussão nos ministérios da Fazenda e da Justiça, com a participação do Banco Central (BC) e de representantes dos demais bancos que atuam nesse segmento. O instrumento funciona como uma espécie de blindagem do imóvel e evitará que o comprador seja surpreendido no futuro com a penhora do bem, por exemplo.

A medida também dispensa a varredura em vários cartórios para descobrir a existência de ações de execução de dívidas. Ficam valendo somente aqueles ônus que estiverem averbados na matrícula do imóvel no momento da assinatura do contrato. Mas, para isso, é preciso aprovar uma nova lei no Congresso.

Já o Renavam imobiliário foi instituído este ano numa resolução do BC e está em fase de regulamentação. A exigência de um banco de dados com o registro de todos os financiamentos (Cetip, por exemplo), além de aumentar a segurança nas operações, vai melhorar a governança no setor imobiliário, permitindo aos órgãos de controle monitorar a evolução dos preços e tomar medidas para prevenir bolhas, como a que aconteceu nos Estados Unidos e ajudou a deflagrar a crise de 2008. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, mesmo as medidas para eliminar o uso do papel nas transações, que levam mais tempo para ser aplicadas, devem estar no varejo em dois anos, no máximo. Alguns bancos, como a Caixa Econômica Federal, por exemplo, têm buscado experiências semelhantes em casos pontuais.

Fonte: O Globo, Geralda Doca, 10/02/2013
Extraído de Anoreg/BR