Representantes da OAB e da AMB debatem reforma do Código Penal

14/04/2014 13:34

14/04/2014 - 11h45 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 14/04/2014 - 13h04

Representantes da OAB e da AMB debatem reforma do Código Penal

Elina Rodrigues Pozzebom e Anderson Vieira


Pedro Taques relatou o projeto na comissão especial. Vital do Rêgo relata o texto na CCJ

Como parte de uma série de audiências públicas destinadas a instruir a análise do projeto que reforma o Código Penal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouve, nesta terça-feira (15), a partir das 9h, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa.

A proposta original (PLS 236/2012) recebeu substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado no fim de 2013 por uma comissão especial de senadores encarregada de examinar a reforma do Código.

O PLS 236/2012 tramita em conjunto com o projeto de lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) e mais de 140 proposições correlatas. Ao longo da tramitação, foram recebidas mais de 800 emendas e milhares de sugestões dos cidadãos.

O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de regime. Sua origem é um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas criada, em 2011, pelo então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

A iniciativa de realização das audiências públicas é dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, e Paulo Bauer (PSDB-SC).

Agência Senado

 

Palavras-chave:

| | |

Voltar

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39
Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58
27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48
  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45
Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13
Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24
  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...
<< 933 | 934 | 935 | 936 | 937 >>