Representantes de TVs comunitárias pedem veto a PLC 116

Reunidos em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes de TVs comunitárias de todo o país fizeram apelo à presidente Dilma Rousseff para que vete dispositivos do projeto de lei da Câmara (PLC 116/2010), aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e que deve ser sancionado até esta segunda-feira (12). O PLC 116 dispõe sobre a abertura do sistema de televisão por assinatura para as empresas de telecomunicações.

Um dos pontos que devem ser vetados, segundo a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), é o dispositivo que abre à possibilidade de as operadoras de TV a cabo alegarem dificuldades técnicas ou econômicas para excluírem ou impedirem de levar ao ar canais públicos, entre eles os educativos, universitários, culturais, comunitários e até legislativos. Pela legislação em vigor, as operadoras são obrigadas a transmitir tais canais.

Os representantes das TVS comunitárias alegam que muitas deixarão de existir se o PLC for sancionado na íntegra.

Da Redação / Agência Senado