Resíduos sólidos

07/02/2011 14:25

 

Leis ambientais penais não tratam das sanções

Por Renato Ratti
 

Em agosto de 2010 foi editada a lei de política nacional de resíduos sólidos de 12.305/2010, advinda de antigos reclamos internacionais da política ambiental.

Os resíduos sólidos constituem preocupação ambiental mundial, tendo sido objeto de intensos debates desde a Convenção de Estocolmo, passando pela Eco 92, entre outras tratativas, firmando-se o solo, a terra, a água, e as demais áreas potencialmente contaminadas objeto de interesse do direito penal.

www.conjur.com.br

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas

23/06/2025 14:18
Opinião Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas Sâmia Ali Salman Axl Wesley Menin Miucci 22 de junho de 2025, 7h04 Uma solução possível seria permitir que o condomínio, responsável pela administração do empreendimento, assuma a responsabilidade tributária...

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

20/06/2025 12:18
COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

16/06/2025 14:51
Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...
<< 4 | 5 | 6 | 7 | 8 >>