Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
30/08/2023
Casal vivia separado e com divórcio em curso.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de...
DECISÃO
21/08/2023 07:40
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução...
Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
14/07/2023
Detectada fraude contra credor.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a...
DECISÃO
29/08/2023 07:50
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso...
DECISÃO
28/08/2023 06:50
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse...
OPINIÃO
Razões da imprestabilidade probatória dos prints de conversas por WhatsApp
24 de agosto de 2023, 20h29
Por Fernando Mil Homens Moreira
Mensagens trocadas pelo WhatsApp, para que possam ser considerados como meio de prova idôneo em processo eletrônico, exigem a devida aquisição válida dos...
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Por Renato Ratti
