Resolução da Anvisa que proíbe venda de emagrecedores à base de anfetamina entra em vigor em 60 dias

10/10/2011 - 9h21

Saúde

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de emagrecedores à base de anfetamina entra em vigor no prazo de 60 dias. Resolução da agência publicada hoje (10) no Diário Oficial da União veda a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, aviamento, o comércio e o uso de remédios que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros e intermediários.

A decisão foi tomada na última terça-feira (4). Com isso, os anfetamínicos, usados há mais de 30 anos no Brasil, estão proibidos de serem prescritos pelos médicos e fabricados no país, além de os registros atuais serem cancelados. As farmácias e drogarias terão dois meses para retirar os produtos das prateleiras.

O uso da sibutramina também será controlado. A prescrição e o aviamento de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham a sibutramina, respeitada a dosagem máxima estabelecida na resolução, deverão ser realizados por meio da Notificação de Receita B2.

De acordo com a resolução, a sibutramina é contraindicada a pacientes com histórico de diabetes tipo 2, doença arterial coronariana (angina, história de infarto do miocárdio), insuficiência cardíaca congestiva, taquicardia, doença arterial, arritmia ou doença cerebrovascular, hipertensão, pacientes com idade acima de 65 anos, crianças e adolescentes; com histórico ou presença de transtornos alimentares, como bulimia e anorexia; ou em uso de outros medicamentos de ação central para redução de peso ou tratamento de transtornos psiquiátricos.


Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Notícias

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...