DECISÃO
07/02/2023 08:50
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em...
Contrato de namoro: para que serve?
Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro
O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o que é um namoro de uma união estável.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Atualizado às...
Avanço ou ‘inchaço’? O que levou o Brasil a bater recorde de registros de mudança de gênero
02/02/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Arpen-Brasil)
Entre 2021 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 70% no volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios...
DECISÃO
05/12/2022 06:55
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador...
Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado
Guilherme Lucas, Advogado
Publicado por Guilherme Lucas
Ao juízo, o devedor sustentou a impenhorabilidade dos valores, conforme o artigo 833, IV e X, do CPC. A tese foi acolhida. O Juiz, Dr. Gustavo Henrichs Favero, destacou...
Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica
Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets.
Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume...
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