Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um...
Mulher obtém certidão de nascimento aos 52 anos
Judiciário autorizou a emissão do registro tardio do documento de identidade
04/02/2022 12h39 - Atualizado em 04/02/2022 18h29
Aos 52 anos, Francisca de Oliveira, conseguiu, pela primeira vez na vida, expedir sua certidão de nascimento e carteira de...
OPINIÃO
PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto
7 de fevereiro de 2022, 6h33
Por César Augusto Martins Carnaúba
Dentro desse cenário, o PL nº 3.326/21 tem ótimas intenções. A decisão judicial deve e merece ser lida e compreendida por qualquer cidadão, e...
DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
por BEA — publicado há 2 dias
A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o IPTU de 2019, calculado em metragem superior à do imóvel e a conceder créditos...
OPINIÃO
Aprovada a lei municipal mais avançada do Brasil sobre direitos dos animais
3 de fevereiro de 2022, 7h13
Por Vicente de Paula Ataide Junior
Para demonstrar o caráter avançado e precursor da referida lei municipal, em termos de Direito Animal, farei comentários artigo por artigo ou por...
DECISÃO
03/02/2022 07:25
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem –...
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