Risco sanitário

Cartório Informativo > Risco sanitário

05/09/2012 13:24

Anvisa quer mais rigor na venda de medicamentos

05/09/2012 - 11h53
Saúde
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar uma audiência pública, no próximo dia 27, para discutir a necessidade de um maior controle na venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica. A informação foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o órgão informou que a ideia é obter informações para que, na prática, farmácias e drogarias passem a exigir a apresentação da receita no ato da venda desse tipo de produto.

“A agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação”, informou o comunicado. No caso de remédios de uso contínuo, como anticoncepcionais, a Anvisa destacou que a receita poderá ter validade de até um ano.

O órgão lembrou ainda que a venda de medicamentos com tarja na embalagem sem a apresentação da prescrição configura infração sanitária, de acordo com a Lei 6.437/77. As penalidades podem variar de advertências, interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento a multas.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

04/09/2023 10:47

DECISÃO 04/09/2023 06:55 Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a terceiro, se a isso não se opuserem a natureza da...

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

01/09/2023 11:18

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido 30/08/2023 Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de...

Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

01/09/2023 10:30

DECISÃO 21/08/2023 07:40 Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução...

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

29/08/2023 09:35

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 14/07/2023 Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a...

Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

29/08/2023 09:09

DECISÃO 29/08/2023 07:50 Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso...

Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais

28/08/2023 14:30

DECISÃO 28/08/2023 06:50 Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse...

Anvisa quer mais rigor na venda de medicamentos

Por meio de nota, o órgão informou que a ideia é obter informações para que, na prática, farmácias e drogarias passem a exigir a apresentação da receita no ato da venda desse tipo de produto.

“A agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação”, informou o comunicado. No caso de remédios de uso contínuo, como anticoncepcionais, a Anvisa destacou que a receita poderá ter validade de até um ano.

Notícias