Rompimento de compra e venda gera aluguel pelo tempo de uso do imóvel

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29/07/2024 08:40

Consequência lógica

Rompimento de compra e venda gera aluguel pelo tempo de uso do imóvel

Danilo Vital
28 de julho de 2024, 8h37

Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para condenar particulares a pagar aluguel por usufruir do imóvel entre a data de celebração do contrato e a reintegração de posse.

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