Sancionada lei que altera Lei Pelé e Bolsa-Atleta

17/03/2011 - 15h54

Sancionada lei que altera Lei Pelé e Bolsa-Atleta 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 502/10, que promoveu alterações na Lei Pelé (Lei 9.615/98), criou novos programas para o esporte e modificou a Bolsa-Atleta. O texto da Lei 12.395/11 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Aprovado pelo Plenário do Senado em 15 de dezembro, o PLV 1/11 retornou à Câmara dos Deputados, por ter recebido emenda do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

A MP 502/10 criou novas categorias para o recebimento da Bolsa-Atleta, os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva e uma rede nacional de treinamento esportivo visando às Olimpíadas e Paraolimpíadas. Os deputados incorporaram à MP emendas que alteraram a Lei Pelé e criaram novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas.

O PLV 1/11 também garantia o chamado direito de arena dos clubes esportivos - prerrogativa de negociar com as redes de TV a transmissão dos jogos.

O senador Alvaro Dias acrescentou ao texto emenda que garante à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).

Durante a discussão do projeto, diversos senadores ressaltaram a relevância do tema num momento em que o país se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Vetos 

A presidente Dilma Rousseff vetou três outras mudanças na Lei Pelé. Dispositivo que tratava da composição do Conselho Nacional do Esporte foi vetado por "avançar sobre a competência do Poder Executivo para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública".

Também foram vetados o dispositivo que modificava a forma de indicação dos procuradores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e dos Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs); e o que previa a revogação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva com a edição de Códigos de Justiça Desportiva de cada modalidade.

Agência Senado
 

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