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Notícias
Imutabilidade do nome
04/06/2012 13:32
Registro do filho não pode excluir o sobrenome do pai
(04.06.12)
Excluir o sobrenome do pai do nome do filho fere a Lei de Registros Públicos, que instituiu a imutabilidade do nome, apenas admitindo sua modificação em casos excepcionais e de forma justificada.
Com esse entendimento, a 7ª...
Canal de serviço
04/06/2012 13:18
Juiz gaúcho cria canal de atendimento em blog
Por Jomar Martins
O juiz e professor da Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pedro Luiz Pozza, resolveu usar a internet para aprimorar a sua prestação jurisdicional e interagir com partes e...
Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça
04/06/2012 13:04
03/06/2012 - 08h00
ESPECIAL
Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça
Quem já não ouviu a frase “para morrer, basta estar vivo”? A morte pertence à estrutura essencial da existência; todos nós somos de existência limitada, finita. E ela está presente, também, na...
É nula a venda de veículo por quem não é seu proprietário
01/06/2012 15:59
É nula a venda de veículo por quem não é seu proprietário
De: AASP - 01/06/2012 13h44 (original)
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença de 1ª Instância, em ação de Busca e Apreensão, que determinou a um comprador devolver o veículo à antiga dona. A ação foi ajuizada...
Salomão preside comissão criada para apresentar sugestões ao projeto do novo Código Comercial
01/06/2012 15:24
31/05/2012 - 18h30
MINISTROS
Salomão preside comissão criada para apresentar sugestões ao projeto do novo Código Comercial
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o presidente da Comissão de Estudos do...
Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato
01/06/2012 09:17
01/06/2012 - 08h07
DECISÃO
Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de...
