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Notícias
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
12/04/2012 09:15
publicado em 11/04/2012 às 19h52
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Agência Estado
Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias
11/04/2012 09:31
11/04/2012 - 07h55
DECISÃO
Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias
A força atrativa do juízo responsável pelo processo de recuperação judicial de empresa supera o prazo de 180 dias previsto no artigo 6º da Lei de Falências (Lei...
STF admite prisão antes de condenação definitiva
11/04/2012 09:15
Quarta-feira, Abril 11, 2012
Consultor Jurídico - STF admite prisão antes do trânsito em julgado da condenação
Notícias de Direito
Texto publicado terça, dia 10 de abril de 2012
STF admite prisão antes de condenação definitiva
Um ex-tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí,...
Sem fins econômicos
10/04/2012 16:16
JT isenta condomínio residencial de contribuição a sindicato patronal
09/abr/2012
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos...
Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado
10/04/2012 16:06
Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado
De: AASP - 10/04/2012 12h07 (original)
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a comprovação do estado de embriaguez do motorista envolvido em acidente de trânsito importa na exclusão da...
Questões de instância
10/04/2012 09:04
STJ precisa cumprir seu papel constitucional
Por Luiz Guilherme Marinoni
É praticamente lugar comum, a quem se anima a analisar o funcionamento da Justiça, o problema da sua excessiva demora, para o que contribuiria o “excessivo número de recursos”.
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