Saúde vocal

Volta à Câmara dos Deputados o projeto de lei da Câmara (PLC 11/09) que autoriza o Executivo a instituir o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor nas redes públicas de ensino. O texto foi aprovado com alterações pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (17). Ele estabelece um programa que inclui, entre outras normas, a realização de exames preventivos por ocasião da admissão do profissional para identificar indícios de alterações vocais ou patológicas na laringe.

Uma das emendas ao projeto original autorizou a criação do programa, em vez de impô-la ao Executivo. O relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), disse que essa foi a melhor solução encontrada, pois, ao mesmo tempo em que trata de uma área que merece atenção do poder público, leva em conta que o programa implica gastos orçamentários para o governo. A medida é, portanto, de competência exclusiva do Executivo, explica o relator.

Esse programa prevê também a capacitação dos profissionais, a cada seis meses, por meio de treinamentos teóricos e práticos, ministrados por médicos e fonoaudiólogos com experiência comprovada na área, para orientar e habilitar os professores quanto ao uso profissional da voz e aos cuidados com a saúde vocal.

Está incluído ainda programa de prevenção que consiste na adequação do processo de trabalho ao melhor desempenho fonatório dos professores, mediante emprego de tecnologias que reduzam o esforço vocal e a exposição a agentes nocivos à voz.

Também está previsto atendimento fonoaudiológico e médico especializado para a reabilitação dos profissionais acometidos por alterações vocais ou laríngeas. Nesse programa, serão avaliados os casos que exijam redução da carga horária, afastamento temporário ou definitivo do professor ou sua readaptação para funções que não exijam o uso prolongado da voz.

De acordo com o projeto, o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor terá caráter fundamentalmente preventivo. Quando detectada alguma alteração vocal ou na laringe desse profissional, será garantido ao professor o pleno acesso a tratamentos fonoaudiológicos e médicos necessários, segundo o projeto.

A proposta, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), recebeu pareceres favoráveis com emendas, aprovados pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Os relatores em ambas as comissões foi Papaléo Paes.

O autor e o relator da matéria informam que estudos científicos têm revelado a alta incidência de problemas vocais entre professores. Entre esses problemas, os mais citados são esforço vocal, garganta seca, falta de ar e alteração do tom de voz. Exames médicos e laboratoriais revelam ainda que a maioria dos professores apresenta problemas físicos, tais como fendas glóticas, constrição do vestíbulo laríngeo e sinais de refluxo gastroesofágico na laringe.

Ao citar o senador Josafá Marinho, já falecido, Papaléo disse que "os projetos autorizativos constituem importante indicação ao Executivo acerca das áreas merecedoras de maior atenção".