Se o imóvel financiado é impenhorável, o credor nunca poderá penhorar os direitos sobre esse imóvel?

Se o imóvel financiado é impenhorável, o credor nunca poderá penhorar os direitos sobre esse imóvel?

Cuidado, o credor poderá penhorar seu direito a aquisição futura do imóvel

Rafael Dias de Oliveira, Advogado
Publicado por Rafael Dias de Oliveira

No entanto, é importante destacar que, para autorizar a penhora desses direitos, é necessário cumprir procedimentos legais obrigatórios, como o contraditório e a ampla defesa.

Confira em Jusbrasil

Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ

Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...