Se o imóvel financiado é impenhorável, o credor nunca poderá penhorar os direitos sobre esse imóvel?

Se o imóvel financiado é impenhorável, o credor nunca poderá penhorar os direitos sobre esse imóvel?

Cuidado, o credor poderá penhorar seu direito a aquisição futura do imóvel

Rafael Dias de Oliveira, Advogado
Publicado por Rafael Dias de Oliveira

No entanto, é importante destacar que, para autorizar a penhora desses direitos, é necessário cumprir procedimentos legais obrigatórios, como o contraditório e a ampla defesa.

Confira em Jusbrasil

Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ

Notícias

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...

Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano

Intenção de compra de imóveis atinge maior nível em um ano Letícia Furlan Repórter de Mercados Publicado em 11 de abril de 2026 às 14h00. Entre os recortes analisados, o destaque está nas gerações mais jovens. A geração Z, formada por pessoas entre 21 e 28 anos, lidera a intenção de compra, com 59%...