Senado aprova regulamentação de profissões das áreas de embelezamento e estética
22/12/2011 13:01
21/12/2011 - 18h54
Senado aprova regulamentação de profissões das áreas de embelezamento e estética
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (21) o projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador (PLC 112/07). De acordo com a proposta, poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental; possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada; ou, no caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei.
O PLC 112/2007, do deputado Marcelo Teixeira, assegura ainda a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil. O projeto também obriga esses profissionais a cumprirem as normas sanitárias mediante a esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.
Apesar de reconhecer o valor do estímulo à escolarização, a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou adequado se assegurar o direito ao exercício profissional a quem não fez curso específico, mas adquiriu experiência com a prática. A proposta foi aprovada na CAS na manhã desta quarta.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Da Redação / Agência Senado
