Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária

11/12/2014 12:51

Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária

10/12/2014, 22h40 - ATUALIZADO EM 11/12/2014, 00h49

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014) que permite que corretores de imóveis tenham contrato de serviço com mais de uma imobiliária. Para que isso seja possível, esses profissionais poderão estabelecer contratos disciplinados pelas leis civis e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O projeto determina que os contratos de associação dos corretores e imobiliárias deverão ser registrados no sindicato dos corretores de imóveis ou nas delegacias da federação nacional dos corretores de imóveis. Mais detalhes na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Opções: Download

Agência Senado

 

Palavras-chave:

|

Voltar

Notícias

Gravame ao cidadão

23/05/2011 12:23
PEC dos Recursos pode prejudicar Habeas Corpus Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira Artigo publicado no boletim do Mariz de Oliveira Advocacia O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, por todos os títulos um Magistrado da mais alta envergadura, que sempre pautou a sua...

"Juiz de enlace"

19/05/2011 13:18
Integração judiciária: TRT da 2ª anuncia a criação do juiz de enlace 19/05/2011 - 12h35 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) se antecipou e comunicou hoje (19) a criação, no âmbito da instituição, do "juiz de enlace", função na qual um ou mais magistrados ficarão responsáveis por...

Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia

18/05/2011 13:45
Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia  Qua, 18 de Maio de 2011 09:30 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilmar Luiz Coelho, da comarca de Goiânia, que concedeu a Mirian Muniz Campista o domínio e a propriedade de...

Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória

18/05/2011 13:32
18/05/2011 - 11h01 DECISÃO Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória A Quarta Turma confirmou decisão da ministra Maria Isabel Gallotti contra a pretensão da Fiat Automóveis no sentido de trazer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate sobre inversão do...

Apresentar RG falso não é ato de autodefesa

18/05/2011 13:26
Extraído de JusBrasil Apresentar RG falso não é ato de autodefesa Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 12 horas atrás O ato de falsificar a carteira de identidade não pode ser interpretado como uma forma de autodefesa. Foi o que entendeu a 1ª Câmara...

Pacotes de viagens

18/05/2011 13:19
  Nas compras pela Web, vale direito de arrependimento O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante Ferri Júnior, assegura ao consumidor o direito de reflexão nos casos de compra de um produto fora do estabelecimento comercial por meio dos correios, internet, telefone ou...
<< 921 | 922 | 923 | 924 | 925 >>