Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade

27/06/2019 12:28

Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade

 

27/06/2019, 09h51

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e da compra de votos, o aumento de pena para a prática de corrupção e a tipificação de crime hediondo para os desvios de dinheiro público acima de R$ 9 milhões. Mas 24 senadores votaram contra a punição para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público por abuso de autoridade. Para Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é uma mordaça. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ressalta que a punição só será aplicada nos casos de má-fé, como motivação político-partidária. Ouça a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

 

 

 

 

 

 

 
 
00:0003:11

 

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

__________________________________________________

Debatedores defendem medida provisória que desburocratiza empreendedorismo

 

27/06/2019, 09h43

A comissão especial destinada a analisar a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MPV 881/2019) fez audiência pública nesta quarta-feira (26) com setores afetados pelas medidas de desburocratização. Entre elas, o fim da necessidade de autorização prévia para atividades de baixo risco e a retomada do princípio de presunção da boa-fé do cidadão. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lembrou que muitos dos atuais entraves não são impostos pelo Executivo. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

 

 

 

 

 

 

 
 
00:0002:01

 

Opções: Download

Agência Senado

 

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47
Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29
  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30
23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41
03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30
03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40
03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
<< 932 | 933 | 934 | 935 | 936 >>