Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

19/05/2023, 14h39

O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem votos contrários nem abstenções. Agora, o texto vai ser promulgado. O Plenário também aprovou as indicações para o cargo de embaixador na Índia, Argentina, França, Egito, Santa Sé e Estados Unidos, além de representante nas Nações Unidas. Também foram aprovados nomes para diretorias da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana.

Fonte: Agência Senado

Notícias

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...