Senado aprova projeto que institui mudanças nas votações em condomínios

11/02/2022 15:45

Senado aprova projeto que institui mudanças nas votações em condomínios

11/02/2022, 08h32

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), a alteração de quórum para dois terços dos votos dos condôminos em casos de mudança de destinação de salas ou apartamentos. Também foi aprovado o projeto que institui o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto e a criação de política nacional para o câncer infantil. Outro projeto aprovado foi o PLP 150/2020, que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da saúde e da segurança pública.

Assista aqui.

Fonte: Agência Senado

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...

Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo

31/08/2026 13:50
O peso da criação Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo 28 de agosto de 2026, 12h20 Mesmo com a decisão, o vínculo com o pai biológico permanece. Depois do trânsito em julgado, será realizada a averbação das alterações no Cartório de Registro Civil. Leia em Consultor...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>