Senador quer colocar no Orçamento a emissão de títulos do Tesouro

13/07/2011 - 13h02

Aécio quer colocar no Orçamento a emissão de títulos do Tesouro 

[Foto: Geraldo Magela / Agência Senado]

As emissões de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional para fortalecer o caixa de instituições federais de crédito como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverão estar previstas no Orçamento da União ou nas leis que estabelecem os créditos adicionais.

A possibilidade está prevista em emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em exame no Congresso Nacional nesta quarta-feira (13).

Ao discursar na sessão desta quarta-feira, Aécio disse que a emenda impedirá o uso discricionário desses recursos.

Equilíbrio

O senador mineiro afirmou que a emenda é essencial ao equilíbrio das contas públicas e pediu aos parlamentares que atuem no sentido de impedir que o Executivo vete a mudança. Para Aécio, o objetivo é prevenir o descontrole da economia.

Os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Cláudio Cajado (DEM-BA) destacaram a importância da emenda, para evitar que o Brasil enfrente no futuro problemas semelhantes aos experimentados pela Grécia e por Portugal.

Marinho observou que atuação do BNDES tem ajudado a multiplicar a fortuna de grandes empresários, com taxas de juros subsidiados, benefício negado aos pequenos produtores.

Djalba Lima / Agência Senado
 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados