Senadora reforça que união civil homossexual não obriga casamento religioso

Senadora Marta Suplicy reforça que união civil homossexual não obriga casamento religioso

Publicado em: 07/12/2017

Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) reforçou que o projeto apresentado por ela que permite a união entre pessoas do mesmo sexo regula tão somente a questão civil. Não obriga, de forma alguma, que igrejas celebrem esse tipo de união.

Marta explicou que a proposta (PLS 612/2011) altera o Código Civil. O texto estabelece como família “a união estável entre duas pessoas”. Ela lamentou que o projeto não tenha sido votado ainda no Senado e lembrou que na última terça-feira não havia quórum suficiente no Plenário da Casa.

— Eu nunca vi um casal homossexual chegar numa igreja que não acolhe o casamento de pessoas do mesmo sexo e fazer essa exigência. As pessoas não gostam de ser mal recebidas. Se elas sentem que elas não são bem acolhidas, elas vão procurar outra coisa. Não vão ficar sendo desrespeitadas ou humilhadas ou levando não — afirmou.

Se o projeto que legaliza o casamento civil entre as pessoas do mesmo sexo for aprovado no Senado, o texto passará por exame na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil

Notícias

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...