Setor ferroviário terá novas regras para o transporte de cargas

Extraído de DCI
20/12/10 - 00:00 > TREM

Com novas regras, transporte de carga por ferrovia triplicará

andrezza queirogadanilo sanches

BRASÍLIA SÃO PAULO - O setor ferroviário terá novas regras para o transporte de cargas a partir do fim de janeiro, que triplicarão o volume de cargas de produtos e insumos transportados por esse meio, com exceção do minério de ferro, que já usa muito esse tipo de transporte. A afirmação é do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, ao anunciar as medidas.

Segundo Figueiredo, as novas regras têm o objetivo também de combater a ociosidade, pois dos cerca de 28 mil quilômetros de linhas ferroviárias do País, 18 mil quilômetros estão subutilizados, dos quais a metade não é utilizada. "Ou a empresa coloca essas linhas em condições de trafegabilidade ou devolve as linhas para o governo", alertou. Apenas 10 mil quilômetros de linhas, segundo ele, têm passagem de pelo menos um trem por dia.

Para o diretor-geral, as estatísticas usadas atualmente de que o transporte ferroviário responde por 25% do transporte de cargas no País estão superestimadas. Ele observou que esse índice é da década de 70 e que esse percentual deve ser inferior a 10%. "A única coisa que tem medida é o minério. E não temos levantamento do que é transportado pelas rodovias, mas pelos números do faturamento do setor e de consumo de combustível, [o setor ferroviário representa] menos de 10% [do transporte de cargas]."

A ANTT publicou no dia 17, no Diário Oficial da União, três resoluções com novas normas para o setor. A primeira estabelece os procedimentos de operações de direito de passagem e tráfego mútuo, visando à integração do Sistema Ferroviário Federal. A segunda fixa os procedimentos para pactuação das metas de produção e segurança por trecho para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas e a adesão ao regime de metas de segurança por trecho para os transportadores ferroviários de cargas. A terceira estabelece o regulamento de defesa dos usuários dos serviços de transporte ferroviário de cargas. "Tem que destravar o setor. E essas três resoluções destravam", garantiu Figueiredo.

Segundo Bernardo Figueiredo, as novas normas mudam a relação das ferrovias com o mercado. Ele cita o direito de passagem, que antes era exercido só na impossibilidade de tráfego mútuo, e que agora passa a ser obrigatório. "A ferrovia não vai poder negar passagem", ressaltou. Ele explicou que, no caso de necessidade de investimento adicional para permitir o direito de passagem, a empresa interessada no direito de passagem arcará com o custo. O preço do direito de passagem será negociado entre as partes. Na impossibilidade de acordo, a ANTT arbitrará o valor.

Metas

O objetivo da resolução de metas por trecho, segundo Bernardo, é "a indução para que a concessionária seja mais agressiva que a meta", o que resultará na cobrança da tarifas mais baixas. O objetivo dessa medida, explicou, é evitar ociosidade das linhas.

"A empresa vai dizer o que considera capacidade e nós vamos auditar", disse. Para isso, será implantado até o fim do ano que vem um centro de controle das concessionárias, uma espécie de big brother, que monitorará as linhas, sem interferir na atividade das empresas. "Para que seja eficiente a operação de direito de passagem, alguém tem de tomar conta", destacou.

A terceira resolução, abre a possibilidade de o usuário de transporte ferroviário de cargas ser o próprio operador para autoatendimento, caso essa modalidade seja mais vantajosa que o direito de passagem. "Ninguém terá cerceado o acesso à malha."

Expectativa

Além das regras que visam combater a ociosidade das linhas ferroviárias, outras ações são aguardadas com expectativa para o ano que vem no que diz respeito ao transporte. Uma das mais aguardadas e, talvez, a mais importante delas seja o trem de alta velocidade (TAV). A obra, estimada em R$ 33,1 bilhões, vai interligar as cidades de Campinas, Rio de Janeiro e São Paulo. A entrega das propostas para a sua construção, prevista inicialmente para ocorrer em dezembro, foi adiada, mesmo diante das negativas da ANTT.

Na oportunidade, o próprio superintendente executivo da agência, Hélio Mauro França, alegava que os pedidos para o adiamento do leilão eram "apenas manifestações da sociedade". Posteriormente, a ANTT anunciou o adiamento para o dia 11 de abril do ano que vem. Dezoito dias depois está prevista a realização do leilão na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Com prazo de implementação de seis anos, o TAV deve ter uma demanda de 32 milhões de passageiros por ano e receita de R$ 2 bilhões.

Ônibus

As concessões das linhas de ônibus interestaduais devem ser adiadas para o segundo semestre de 2011, segundo Bernardo Figueiredo. O processo licitatório estava previsto para o primeiro semestre de 2011. Segundo o diretor-geral, serão licitadas 2 mil linhas de ônibus interestaduais.

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