Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
Por Ramon Figueiredo e Hildeliza Cabral
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Fonte: Ibdfam
Publicado em 16/02/2012
Extraído de Recivil
Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes
Por Fabio Camacho Dell'Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele.
Nesse sentido, o benefício de pensão...
Aumento de tarifa púlica não pode ser suspenso por liminar
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14/02/2012 - 11h18
DECISÃO
Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
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Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial
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Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a repercussão geral do RE 595.236/PE, que versa sobre a aplicação da EC 20/98 às sentenças trabalhistas proferidas antes da sua...
Supermercado indenizará cliente por abordagem indevida
13/02/2012
Seguranças acusaram o cliente de ter furtado uma caixa de bombom, equívoco confirmado após revista, realizada diante de várias pessoas.
Um supermercado de Belo Horizonte foi condenado a indenizar um consumidor, acusado de...
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