STF determina eliminação de termos contra gays do Código Penal Militar

A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude Fernanda Rodrigues Endrissi Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor. segunda-feira, 9 de junho de...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Invasão interna Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida, diz STJ Danilo Vital 1 de junho de 2025, 17h50 Relator do recurso especial, o ministro Antonio Carlos Ferreira explicou que a jurisprudência do STJ é pacífica em admitir a penhora de quotas sociais, mesmo que...

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior 27/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de...