Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro
11/5/2012 16:45
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a decisão da comarca de Correia Pinto que negou cobertura securitária a um cidadão que teve...
Reforma
Novo CP: proposta permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado
11/5/2012
Foi aprovada, pela comissão que elabora projeto do novo CP, proposta que permite ao juiz combinar lei anterior e nova em favor do acusado. A sugestão se refere ao procedimento a ser...
Advogado deve receber honorários parciais de cliente
11 Mai 2012
“O contrato de prestação de serviços de advocacia, no qual está sempre presente o direito de revogação do mandato, impõe ao profissional o risco de rompimento e, consequentemente, da não realização dos honorários inicialmente...
Ação questiona pena de disponibilidade para juízes
11 Mai 2012
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que...
Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso
11/05/2012
Leonardo PradoSampaio: Pastoral Carcerária identificou vários casos de mães presas que perderam poder familiar.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de...
11/05/2012 - 11h58
DECISÃO
Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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