STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

Confira o enunciado aprovado na Corte Especial.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves.

Confira a redação:

"O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória."

O enunciado foi aprovado por unanimidade de votos.

Processo: EREsp 978.651

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/12/2020 13:32
Fonte: Migalhas