STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade

STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade mesmo sem cirurgia

Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento não pode ser condicionada apenas à realização de troca de sexo, mas que deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos

POR AGÊNCIA BRASIL | 11/05/2017 13:25

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