STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial

Cartório Informativo > STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial

25/06/2021 13:43

RECURSOS REPETITIVOS

STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial

24 de junho de 2021, 21h27

De acordo com Luis Felipe Salomão, não há impedimento para que o STJ, mesmo com a análise do tema pelo STF, também se pronuncie sobre o assunto, especialmente em razão do caráter infraconstitucional da matéria relativa à impenhorabilidade do imóvel dado em garantia pelo fiador de locação.

Acompanhe em Consultor Jurídico

Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal

13/10/2022 13:50

Em 10/10/2022 Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto. O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, Valdeci Mendes de Oliveira, deferiu pedido de liminar em Ação Civil...

STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família

13/10/2022 13:42

STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família 4ª turma determinou o retorno de caso à Corte de origem para analisar se o imóvel penhorado preencheu requisitos de impenhorabilidade. Da Redação terça-feira, 11 de outubro de 2022 Atualizado em 13 de outubro de 2022 10:45 A 4ª...

Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores

11/10/2022 13:11

DECISÃO 10/10/2022 07:00 Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o...

STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

10/10/2022 12:41

ESPECIAL 09/10/2022 07:00 - Origem das Imagens/Fonte: STJ STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve...

A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular

07/10/2022 13:38

A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl Não restam dúvidas sobre a possibilidade jurídica que se encontra sedimentada no sentido de postular a declaração de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular. quarta-feira, 5 de...

Conjur - Como emprestar um imóvel sem ter o risco da usucapião

07/10/2022 13:07

Conjur - Como emprestar um imóvel sem ter o risco da usucapião Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira Aquele que possui um imóvel e deseja emprestá-lo ao amigo ou familiar, apesar da atitude nobre, deve se resguardar legalmente. Alguns problemas podem surgir, com passar do tempo, naquela relação...

Notícias